Se você acabou de comprar um carro usado e ele apresenta defeitos graves,
você pode obtê-lo reparado por quem lhe vendeu o veículo – ou pode receber
seu dinheiro de volta. No entanto, você não pode rejeitar o carro porque mudou
de ideia.
De acordo com a legislação atual, os consumidores estão cobertos pela Lei dos
Direitos do Consumidor de 2015, em que todos os produtos devem ser de
qualidade satisfatória, adequados à finalidade e conforme descritos.
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A lei permite que os consumidores rejeitem o carro se você o possuir por
menos de 30 dias e solicitem um reembolso total ou solicitem que o veículo
seja consertado ou substituído. Após 30 dias, você pode solicitar que o veículo
seja reparado ou substituído gratuitamente. Se, no entanto, o trabalho não for
bem-sucedido – você tem direito a um reembolso. O revendedor pode deduzir
um valor de ‘uso justo’ após os primeiros 30 dias.
Se houver um grande problema nos primeiros seis meses de propriedade, o
revendedor deve aceitar que houve um problema e oferecer um reembolso /
reembolso parcial.